Carlos Costa on EU Cohesion, Economic Challenges & Global Order

Carlos Costa, antigo Governador do Banco de Portugal, foi entrevistado pela plataforma Focus Brasil que promoveu o debate “A Europa na Nova Ordem Econômica Global”, focando nos desafios, escolhas estratégicas e transformações do continente europeu num cenário global em mudança.

Carlos Costa começou por reconhecer que “a Europa está numa fase de desafios estruturais, porque está simultaneamente em construção, porque há um processo de integração em curso e ao mesmo tempo está a ser confrontada com três grandes desafios na sua envolvente e partir do seu interior”. O economista continuou dizendo que o primeiro desafio é tecnológico. “A Europa perdeu terreno face aos EUA em matéria de inovação tecnológica”. O segundo desafio é o peso na indústria mundial e aqui a Europa “perdeu peso relativamente à indústria chinesa e hoje é um grande mercado para a indústria chinesa automóvel e electrónica (e até alguma indústria ligada à transição energética)”.

Em terceiro lugar a Europa está confrontada com um declínio demográfico, diz o economista. “A Europa tem de gerar crescimento para financiar o Estado Social que é necessário para manter a coesão social” , referiu Carlos Costa.

Depois há um desafio interno, salienta, referindo-se ao facto de “a UE ter sido um sucesso em termos de integração de países com níveis de desenvolvimento diferenciados, ter promovido a recuperação dos níveis de desenvolvimento, nomeadamente dos países periféricos e do leste da Europa. Mas esse processo de recuperação implica um grande esforço de coesão”.

“Estes eram os desafios com que a Europa estava confrontada até ao momento em que se colocou um desafio adicional que se prende com o desaparecimento da anterior ordem internacional baseada numa confiança em matéria de segurança, regras comerciais e multilateralismo”, acrescentou.

Carlos Costa diz que a Europa tem de pensar hoje na sua autonomia estratégica, mas para isso precisa necessariamente de recuperar no plano económico e de reforçar a sua coesão interna, bem como reforçar a sua capacidade de ação política.

Para o economista é importante que a UE encontre novos parceiros comerciais para reduzir dependências, de modo a que consiga competir com os grandes blocos mundiais. O que se pode interpretar como a defesa do acordo da UE com o Mercosul.

“É preciso criar espaço dos dois lados, o que implica os sul-americanos criarem espaço para as exportações europeias e a Europa criar espaço para as exportações sul-americanas, porque é nesse contexto que ambas as partes vão ganhar”, disse acrescentando que isso implica dos dois lados “ajustamentos”.

Para o economista “este acordo [que demorou 26 anos a fazer] é irreversível” e é favorecido pelo contexto da necessidade de autonomia estratégica da Europa.

A Europa precisa de “mercados alternativos e abastecedores alternativos porque tem carências em energia, em terras raras e em matéria agrícola e naturalmente diversificar as fontes de fornecimento é diminuir as suas vulnerabilidades”, defende.

Carlos Costa defende ainda que “a Europa precisa de um quadro institucional adequado, precisa de enquadrar os seus relacionamentos internos em práticas, regras institucionais que garantam a coesão”.

“A Europa tem uma união monetária que é a força motriz do seu processo de integração e tem um processo político em germinação em matéria de integração económica mais profunda, Tem um processo político em matéria de coordenação de políticas económicas e está organizar-se para responder a uma questão que é vital e que é a organização de um pólo europeu de segurança no contexto da NATO, para garantir que temos uma voz autónoma na negociação com os nossos aliados”, disse o economista.

Carlos Costa referiu que “para que isto se concretize falta a UE desenvolver um complexo industrial que possa garantir a sua defesa, o que implica passar por cima dos interesses nacionais para construir uma indústria europeia de defesa. Mas também é preciso criar um pensamento político que concilie o todo com cada uma das partes. É preciso criar confiança que o todo funciona e que é vantajoso para cada uma das partes”.

O ex-governador do Banco de Portugal defende ainda a União do Mercado de Capitais, porque a Europa “é um exportador de capitais, mas não é capaz de tirar partido da sua capacidade de financiamento para promover o desenvolvimento económico comparável ao dos EUA, sobretudo em indústrias que se encontrem na fronteira tecnológica”.

“A Europa precisa também de desenvolver uma equação, que é a de saber se está a aumentar o rendimento per capita e a produtividade de uma população que está em declínio e dessa forma financiar o seu modelo social, ou se vai simplesmente estender atual modelo produtivo incorporando mais trabalhadores, que naturalmente terão de ser imigrantes, mas sem aumentar a produtividade. Se não aumentar a produtividade está a perder competitividade internacional”, disse Carlos Costa.

Para o economista é preciso a UE ganhar competitividade sem abdicar de princípios de Concorrência, de Sustentabilidade (energia e ambiente), e princípio de multilateralismo. “Isto é, não pode adotar uma política mercantilista contrária aos princípios fundadores da UE”, diz acrescentando que esta “equação vai contra os ventos que sopram neste momento na cena internacional, que se baseia em práticas concorrênciais desleais, na dicotomia ganhador-perdedor e não ganhador-ganhador “.

Para Carlos Costa a fragilidade da globalização radica no facto de “os agentes políticos estarem mais concentrados nos ganhos de alguns agentes do que no ganho genérico. Ora, na Europa não é possível deixar para trás os perdedores. Isto é, a UE tem de abrir espaço aos seus parceiros comerciais e simultaneamente compensar os seus que vão ser chamados a fazer um ajustamento, nomeadamente na Política Agrícola Comum. A UE vai ter de ser solidária com os agricultores europeus que vão ser prejudicados com as importações da América do Sul”.

“Na União Europeia não pode haver perdedores, porque se houver perdedores não há coesão”, sublinhou Carlos Costa.

A lógica da UE é “há lugar para todos, mas alguns vão ter de se ajustar e encontrar uma nova especialização ou um novo nicho de mercado”, disse o economista.

Carlos Costa, defensor do multilateralismo económico, considera que a concorrência com a China está enviesada porque as regras de produção chinesa, na sua opinião, “estão dopadas”, referindo-se a auxílios de Estado, a práticas anticoncorrenciais, ou mesmo de práticas de dumping.

“Precisamos de defender um mundo multipolar em termos económicos”, disse.

Carlos Costa considera que a UE se vai transformar numa plataforma de comércio multilateral ligada aos grandes espaços económicos alternativos. “Estamos a construir uma teia de relações multilaterais com alguns limites”, disse lembrando que a UE em matéria ambiental somos mais rigorosos do que a maioria dos grandes países não europeus. A Europa penaliza os produtores com a taxa carbónica, o que não acontece, por exemplo com a Índia, o que suscita questões de concorrência na importação dos produtos indianos. Também com as regras de trabalho são mais rigorosas na UE do que na Índia, o que leva a críticas dos produtores europeus.

A Europa tem esse dilema, se baixa os padrões de exigências ou se vai procurar que os parceiros comerciais se aproximem das suas regras?

Sobre a mutualização da dívida na UE, o ex-Governador do BdP lembra o princípio que “não há resgate do todo para cada uma das partes, no bail-out, ou seja não há obrigação de ser solidário no resgate num dos estados-membros se por acaso a sua dívida tiver dificuldades em ser colocada nos mercados”.

Carlos Costa recorda que quando foi estabelecido na Comissão Europeia o limite de 3% de défice e de 60% da dívida sobre o PIB, havia um racional por trás.

“Estes valores foram estipulados com base no calculo de que se um país tiver uma dívida que é 60% do seu PIB, em situação normal, pode ter um défice de 3% sem que isso traga um acréscimo da dívida. Isto pressuposto que a taxa de inflação é de 2% e que o crescimento em tendência seria de 3%, o que daria lugar a uma estabilização da dívida com défice de 3%. Ora estes pressupostos teóricos acabaram por não se verificar”, explicou. Como não eram objetivos imperativos, em 2010 e 2011, aconteceu a crise de dívida soberana. A Comissão Europeia dá apoio condicionado, como aconteceu com a troika.

Há uma tensão entre a política orçamental dos Estados-Membros e a política monetária que tem a finalidade da estabilidade de preços, explica.

Como se resolve? “Há uma orientação acompanhada de apoio condicionado”, refere.

No caso da França e Alemanha que estão agora com problemas de contas públicas, Carlos Costa refere que a diferença é que “nos grandes o momento da verdade, essa banda de disciplina de mercado, tende a revelar-se muito mais tarde do que nos países pequenos, porque beneficiam de uma presunção de solvência e porque são países com meios para mobilizar recursos e investidores”.

“No entanto as questões vão-se colocar e mais cedo ou mais tarde a França vai ter de fazer o seu programa de ajustamento das finanças públicas, assim como outros, e a importância destes programas de ajustamento é que são vitais para assegurar a confiança entre Estados-Membros e a estabilidade da moeda.

O BCE tem um mandato único que é a estabilidade de preços, o que implica uma inflação de 2%.